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TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

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Implementação da Lei Geral começa a ser debatida

Incêndio atinge prédio do Ministério Público Federal na Avenida Paulista

Justiça nega habeas corpus para fundadores da Renascer

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Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

MST quer desbloqueio de recursos pelo TCU no Paraná

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Juíza nega indenização por danos morais

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada

O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.

Brasil vai doar US$ 500 mil para reconstruir Líbano